Aviso de privacidade (LGPD)

Modelo inicial — revise com o encarregado (DPO) e assessoria jurídica.

Dados tratados e finalidades

• Cadastro de afiliados (nome, e-mail, telefone, redes): análise de parceria e execução do contrato (art. 7º, V).
• Leads: identificadores fornecidos pelas casas parceiras para atribuição e apuração de comissões (legítimo interesse/execução de contrato). CPF não é coletado por padrão.
• Registros de acesso e auditoria: segurança e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil art. 15).
• IPs de cliques são armazenados apenas de forma pseudonimizada (hash).

Direitos do titular

Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, mediante solicitação ao encarregado.

Retenção

Dados de leads são mantidos pelo prazo configurado pela administração (padrão 5 anos) e depois eliminados ou anonimizados. Logs de acesso: mínimo de 6 meses.

Compartilhamento

Somente com casas parceiras e operadores necessários à finalidade, sob contrato.

Segurança

Criptografia de campos sensíveis, isolamento de dados por afiliado no banco (Row Level Security), controle de acesso por função e trilha de auditoria.